Universidade Pública: Mudança no Processo Seletivo Em Caso de Empate

3:14 PM

Olá Stars :)
Muita gente tem o sonho de cursar a faculdade, e como de se esperar uma grande porcentagem quer entrar na universidade pública, e uma novidade na legislação do país pode te ajudar!
Aparentemente a meta agora é ajudar os menos favorecidos a conseguirem um estudo de melhor qualidade, e para isso a presidenta sancionou uma lei que vai dar prioridade total a quem tiver renda menor a dez salários mínimos.
"Dilma Rousseff sancionou na semana passada a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, que estabelece a renda familiar como critério de desempate nos processos seletivos para acesso a universidades públicas. A nova regra modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996]." - Portal do MEC
Basicamente o que a Dilma fez foi priorizar os menos favorecidos economicamente. Em caso de empate para uma vaga na universidade pública, ganhará aquele que apresentar renda inferior a dez salários mínimos.
A nova lei originada do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2005 também indica que caso o empate ainda persista, o candidato com a menor renda ficará com ela. Muito simples, não?
Mas vale lembrar também que houveram mudanças na lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015, estabelece que as instituições de educação superior públicas e particulares devem divulgar informações sobre componentes curriculares, programas de cursos e sua duração, relação do corpo docente, qualificação e disciplinas a serem ministradas, além dos critérios de avaliação.Todas as informações devem ser liberadas no mínimo um mês antes de começar o semestre letivo.
Lembrando que a nova lei sancionada pela presidenta Dilma começou a valer em todo território nacional a partir de 4 de Novembro de 2015.

Para Mais Informações Acesse: Portal Ministério da Educação

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